Baldios de Formariz

Os Baldios são um tipo de propriedade de cariz especificamente comunitária. São baldios os terrenos que por uso e costume são possuídos e geridos por comunidades locais, no nosso caso é gerido pelos compartes da nossa Freguesia.

São compartes todos os cidadãos eleitores, inscritos e residentes na freguesia de Formariz, isto é, onde se situam os respectivos terrenos baldios.

Os baldios são administrados pelos respectivos compartes nos termos dos usos e costumes ou através órgãos democraticamente eleitos.
As comunidades locais organizaram-se e elegeram para atos de representação, disposição, gestão e fiscalização uma assembleia de compartes, um conselho diretivo e uma comissão de fiscalização.
No passado dia 8 de Abril de 2016, tomou posse a seguinte lista:
Conselho directivo:
Presidente – Ana Luísa da Silva e Sousa
Vice – Presidente: Paulo Alexandre Gonçalves de Araújo Fernandes
Vogal- José António Nogueira Gomes
1º Suplente – Júlio Manuel Barbosa Martins
2º Suplente – Mário de Prazeres Moreira
Comissão de fiscalização:
Paulo Sérgio Fernandes Nogueira
Manuel Carlos Fernandes Cunha
António José Monteiro Gomes
Armando José Gomes
Duarte Manuel Ferreira Rodrigues
Manuel José Pereira Araújo
Manuel Ferreira Martins
Mesa de Assembleia:
Presidente - Carla Sofia Martins de Lima
Vice-Presidente – Manuel Fernando Pereira Mendes
1º Secretário – Iolanda Isabel Vieira da Cunha
2º Secretário – Jorge Bento Ceia Lima
3º Secretário – Luís Miguel Nogueira da Conceição

Algumas curiosidades:

Existem Baldios em todo o território Nacional, quer no Continente quer nas Ilhas. Actualmente estes têm maior representatividade na zona norte e centro do Continente.

Um baldio é uma área pública? ou são áreas da Junta de Freguesia?
Não. Uma área baldia é um tipo de propriedade prevista na Constituição da Republica Portuguesa cujos proprietários são os habitantes locais devidamente organizados como tal. Assim como um proprietário particular exerce poderes sobre a propriedade que possui, a mesma assiste nas áreas comunitárias aos seus proprietários, os compartes. São áreas da posse da Freguesia as áreas adquiridas pela Freguesia, pelo que um Baldio nunca pode ser propriedade de uma Junta de Freguesia.


8. Os limites de um baldio coincidem com os limites de Freguesia?
Não. Os limites de baldio regem-se por usos e costumes, muito anteriores aos actuais limites administrativos. Normalmente existem marcos antigos, atas, posturas, cruzes, escritos antigos, etc. Outros são por uso e costume delimitados por águas vertentes. Os limites administrativos não dão ou retiram a posse de um terreno, apenas o localizam administrativamente.

De quem são os recursos existentes numa área baldia?
À semelhança do que ocorre numa propriedade de um particular os recursos existentes numa propriedade comunitária são dos seus legítimos donos.

Pode uma área baldia ser vendida?
Não, exceptuando as condições previstas na Lei

Quem devo contactar caso encontre alguma situação ilegal numa determinada área baldia?
Deverá contactar o Órgão de Administração dos Baldios de Formariz (918437394), as autoridades locais (GNR), Serviços Florestais ou dirigir-se à Junta de Freguesia dessa área.



Posso organizar eventos dentro de uma área baldia sem qualquer restrição?
Não. Assim como não o pode fazer dentro da propriedade de um particular sem a sua respectiva autorização não o pode fazer dentro de uma área comunitária. Para além disso, a maioria destas áreas encontra-se situada em zonas onde incidem muitas condicionantes de ordenamento pelo que poderá ter de consultar outros organismos estatais como o ICNF, CCDR, ARH, entre outros. Independentemente disso, a decisão final cabe aos seus legítimos donos, os compartes, e o incumprimento da sua decisão incorre na violação de propriedade.